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A respeito dos tratados internacionais, indique a...
A respeito dos tratados internacionais, indique a alternativa incorreta:
A
após a Emenda Constitucional 45/2004, os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois tumos e por três quintos dos votos de seus respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;
B
a Constituição Federal assegura aos Estados federados a possibilidade de celebrar tratados internacionais;
C
a denúncia consiste em ato formal por meio do qual o Estado manifesta a sua vontade de deixar de participar de um tratado internacional;
D
é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados internacionais;
E
compete ao Juiz Federal processar e julgar as causas neles fundadas.