Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Encontre a alternativa equivocada sobre a interpretação de tratados, de acordo com a Co...
1
Q1943584
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Encontre a alternativa equivocada sobre a interpretação de tratados, de acordo com a Convenção de Viena, uma das maiores fontes do direito internacional dos tratados.
A
Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, do seu preâmbulo e dos anexos, qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado.
B
Serão levados em consideração, juntamente com o contexto qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições.
C
Um termo será entendido em sentido especial se estiver estabelecido que essa era a intenção das partes.
D
Não se presume que os termos do tratado têm o mesmo sentido nos diversos textos autênticos, tendo em vista a prevalência da diversidade cultural e da linguística dos Estados-parte.
E
Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.