De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens. De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens. A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.

A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado gr...

Q2150933

A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.

Certo

Errado