O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre...
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Q2150935
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens.

O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda completado dezesseis anos de idade.


C

Certo


E

Errado