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Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Uni...
Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.
C
Certo
E
Errado