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Assinale a opção incorreta.
1
Q83420
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção incorreta.
A
Segundo as regras atualmente vigentes, o Brasil pode
modificar, a cada seis meses, até 40% (quarenta por
cento) dos produtos de sua lista de exceção à Tarifa
Externa Comum.
B
Atualmente, o Brasil pode manter até 100 (cem) itens
da Nomenclatura Comum do Mercosul como lista de
exceção à Tarifa Externa Comum.
C
A definição da lista de exceção brasileira à Tarifa Externa
Comum do Mercosul é feita pelo Conselho de Ministros
da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
D
Compete ao Conselho de Ministros da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) orientar a política aduaneira,
observada a competência específi ca do Ministério da
Fazenda.
E
As resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex)
poderão ter, excepcionalmente, caráter sigiloso, nos
casos previstos na legislação vigente.