No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.

negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.

acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.

sentença prolatada por tribunal internacional.

ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.