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O Oficial de Registro de Imóveis poderá retificar o registro
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Oficial de Registro de Imóveis poderá retificar o registro
A
de ofício ou a requerimento do interessado apenas mediante usucapião extrajudicial, se houver inserção ou alteração de
medida perimetral.
B
de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não,
alteração de área, se houver planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de
anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA, bem assim
pelos confrontantes, providências essas que serão cumpridas pelo Oficial.
C
a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral, somente se não resultar alteração
da área, e se o pedido for instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com
prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA,
bem assim pelos confrontantes.
D
somente por mandado judicial, em decorrência do que for apurado em ação de usucapião, quando a retificação acarretar
alteração de área em virtude de inserção ou alteração de medida perimetral.
E
a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração
de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação
de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura − CREA, bem assim pelos
confrontantes.