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De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale a alternativa...
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Q1270826
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale a alternativa correta.
A
O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.
B
Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que forem expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.
C
Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.
D
O direito do notário e do registrador de exercer opção noa casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.