Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
1
Q1271096
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta.
A
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, por delegação do Poder Competente.
B
O Ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga. sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
C
Lei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados paios serviços notariais e de registro.
D
A lei não regulará as atividades, mas disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.