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O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como ...
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Q1447564
Teclas de Atalhos
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O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às atuais exigências sociais e econômicas e, assim, assegurar o cumprimento da função social do contrato, dos princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes materiais e normas de conduta específicas?
A
Princípios da rogação e da instância.
B
Princípios da concentração e da territorialidade.
C
Princípios da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais.
D
Princípios da especialidade objetiva e da especialidade subjetiva.