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Serão registrados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
os atos constitutivos das associações que desenvolvam atividade futebolística em caráter habitual e profissional.
os atos constitutivos das sociedades simples que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas e as sociedades em comandita por ações.
o registro do empresário individual, ainda que este exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
os atos constitutivos de sociedades de advogados.