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A contagem dos prazos nos registros públicos observará:
1
Q2868557
Teclas de Atalhos
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A contagem dos prazos nos registros públicos observará:
A
Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.
B
Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.
C
Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.
D
Normativas próprias de cada serventia.