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Acerca das disposições previstas na Lei n. 6.015/1973 (Lei...
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Q3833256
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições previstas na Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além da matrícula, serão feitos os registros no Registro de Imóveis, excetuando:
A
da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.
B
das incorporações, instituições e convenções de condomínio.
C
do patrimônio rural em afetação em garantia.
D
da dação em pagamento.