Imagem de fundo

A delegação poderá ser extinta na seguinte hipótese:

A delegação poderá ser extinta na seguinte hipótese:


A

aposentadoria facultativa.


B

aposentadoria compulsória.


C

decisão liminar em processo judicial.


D

incompatibilidade de horários relativos a demais atividades exercida pelo titular da delegação sendo, nesta hipótese, necessária à notificação do oficial pela Corregedoria Geral de Justiça.