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O Oficial de Registro de Imóveis, no exercício de suas...
O Oficial de Registro de Imóveis, no exercício de suas atribuições, recebe pedido do Município para que proceda à abertura de matrícula de uma praça oriunda de loteamento implantado e ainda não registrado. Assinale a alternativa correta.
A
Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, acompanhada de mera declaração de que o parcelamento se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá do registro do loteamento, para que a área destinada a uso público passe a integrar o domínio do Município.
B
Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de que o parcelamento se encontra implantado, o Oficial de Registro de Imóveis poderá proceder à abertura da matrícula da área destinada a uso público, que passará a integrar o domínio do Município, independentemente do registro do loteamento.
C
Se a área estiver descrita em planta aprovada pelo Município, acompanhada de mera declaração de que se encontra implantado, a abertura da matrícula da praça dependerá de despacho do Juiz Corregedor Permanente, com audiência do Curador do Registro Público, já que se trata de loteamento irregular.
D
Se a área estiver descrita em planta elaborada pelo loteador, para a abertura da matrícula da praça, de loteamento implantado, o Oficial de Registro de Imóveis exigirá que seja apresentada a Certidão de Regularização Fundiária - CRF, para inaugurar o procedimento de Regularização Fundiária (REURB) perante o registro de imóveis.