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A validade da declaração de vontade não dependerá de forma...
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Q1462295
Teclas de Atalhos
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A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para
A
o inventário extrajudicial e para a instituição de fundação.
B
a instituição do bem de família e para a emancipação por concessão dos pais.
C
o pacto antenupcial e para a revogação do mandato para celebração do casamento.
D
o testamento e para a cessão de direitos hereditários.
E
o reconhecimento de filho e para a concessão de direito de superfície.