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Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a...
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Q1486568
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:
A
A licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
B
O prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.
C
O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
D
O contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.