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Em relação aos documentos necessários ao procedimento de...
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Q1487892
Teclas de Atalhos
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Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que
A
se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.
B
na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.
C
o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.
D
a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.