No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:
A
certidão negativa do Fisco Estadual.
B
certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente.
C
certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais, expedida pela Justiça Federal.
D
certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
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