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Assinale a opção correta com base no Provimento n.º...
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Q1517571
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
A
É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
B
Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
C
A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
D
Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
E
A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.