Para fins de Registro Civil e Notas, podem ser considerados documento de identidade:
A
C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas.
B
C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.
C
R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS).
D
C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75.
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