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De acordo com o que estabelece o Código Penal,
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
A
não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
B
entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar.
C
é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
D
é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou
imperícia na prática do ilícito.
E
considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.