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Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente...
Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:
A
abolitio criminis.
B
novatio legis incriminadora.
C
novatio legis in pejus
D
novatio legis in mellius.
E
ofensa ao princípio da legalidade.