Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente...
1
Q103267
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:
A
abolitio criminis.
B
novatio legis incriminadora.
C
novatio legis in pejus
D
novatio legis in mellius.
E
ofensa ao princípio da legalidade.