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A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a...
A respeito do perdão constitucional
anistia, assinale a alternativa correta.
A
Lei posterior poderá revogar lei anterior concessiva de anistia.
B
A lei que conceder anistia será imune ao controle de constitucionalidade.
C
Via de regra, o beneficiário da anistia não poderá recusá-la. Contudo a recusa torna-se possível caso a anistia seja condicionada, bastando que o destinatário recuse as condições impostas.
D
Deve se operar a anistia antes do trânsito em julgado da sentença penal, não se admitindo a sua concessão após o trânsito em julgado da sentença penal em respeito ao instituto da coisa julgada.
E
A anistia guarda relação com as pessoas envolvidas, ao passo que a graça e o indulto são destinados a fatos.