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Na aplicação da pena é correto afirmar:
Na aplicação da pena é correto afirmar:
A
A reincidência penal pode ser considerada como circunstância
agravante e como judicial.
B
É possível a utilização de inquéritos policiais e ações
penais em curso para agravar a pena-base.
C
Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é
possível a fixação de regime prisional mais gravoso
do que o cabível para a sanção imposta com fundamento
na gravidade abstrata do delito.
D
Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário,
não deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
E
Ao contrário das causas especiais de aumento de
pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de
sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.