Questão Q1085639 - Direito Penal

Question

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública: Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que
transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade
paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da
Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

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Condescendência criminosa.

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Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.

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Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

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Falsificação de documento público.

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Falsificação do selo ou sinal público.

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que...