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Quanto ao indulto, é correto afirmar que:
Ano:
2016
Quanto ao indulto, é correto afirmar que:
A
É vedada a concessão de indulto ao condenado pela prática de crime de tráfico de drogas privilegiado;
B
Na hipótese de indulto individual, o parecer do Conselho Penitenciário vincula o Presidente da República;
C
O indulto extingue a pena e seus efeitos secundários (penais e extrapenais);
D
O indulto coletivo é forma de indulgência concedida espontaneamente pelo Presidente da República atribuição esta indelegável a qualquer outra autoridade;
E
O indulto individual ou graça pode ser recusado pelo beneficiário, caso estabelecidas condições para a sua concessão