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Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:
Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:
A
Pode ser revogada.
B
Por não ser pessoal, a anistia do delito cometido pelo autor beneficia também os eventuais partícipes.
C
A parte da pena cumprida até a descriminalização é considerada ao abrigo do direito vigente à época de sua execução, de modo que não se pode pedir a restituição da multa paga.
D
Não pode ser repudiada pelo beneficiário.