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Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante put...

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Q1120583
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

A
Exclui a culpabilidade.
B
Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
C
Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
D
Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.