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A pena de prestação pecuniária
A pena de prestação pecuniária
A
é sempre incabível para o condenado reincidente.
B
deve ser fixada em dias-multa.
C
só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
D
é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
E
pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.