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QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA...
Ano:
2016
QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
cabe suspensão condicional do processo;
B
a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
C
tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
D
a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.