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Servidor público, no exercício da função, que por mero...
Servidor público, no exercício da função, que por mero capricho, deixa de cumprir ordem judicial que lhe foi transmitida em cumprimento de mandado, pelo Oficial de Justiça. Assim agindo, o mencionado servidor público comete o crime de:
A
Desacato;
B
Abuso de autoridade;
C
Concussão;
D
Prevaricação;
E
Desobediência.