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A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna ...
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
A
Legítima defesa.
B
Erro quanto à pessoa.
C
Estado de necessidade.
D
Exercício regular de direito.