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Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o...

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Q1585403
Direito Penal Teoria Geral do Crime
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

C

Certo

E

Errado

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