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Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
A
tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.
B
tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.
C
tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
D
não configura ilícito penal.