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De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o...
De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:
A
extinção da punibilidade.
B
excludente de tipicidade.
C
excludente de culpabilidade.
D
excludente de ilicitude.
E
excludente de responsabilidade.