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Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segund...
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime
A
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.
C
de genocídio.
D
de qualquer espécie.