Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 2.889/1956 - Genocídio
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
23
questões encontradas
20
Mais recentes
Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.
Nessa situação hipotética, Pedro
A
não poderá ser julgado no Brasil, pois o país não é signatário de tratado sobre genocídio.
B
não poderá ser julgado no Brasil, pois o crime não foi cometido em território nacional.
C
poderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
D
poderá ser julgado no Brasil desde que o crime também seja punível no país onde foi praticado.
E
poderá ser julgado no Brasil se o país onde ocorreu o crime não exercer sua jurisdição.
Assinale a alternativa correta:
A
Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.
B
Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.
C
O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.
D
O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a extradição conforme sua legislação e tratados em vigor.
C
Certo
E
Errado
O genocídio, definido como um crime contra o Direito Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à integridade física ou mental de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir esse grupo, no todo ou em parte.
C
Certo
E
Errado
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do tratado.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir.
I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com a intenção de destruí-lo, no todo ou em parte.
II. O crime de genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição.
III. Configura crime de genocídio a submissão, ainda que culposa, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
A
metade da pena do crime incitado.
B
a mesma pena do crime incitado.
C
a pena referente ao homicídio, bem como a perda da nacionalidade brasileira, caso o grupo vítima seja de brasileiros.
D
a pena referente ao homicídio, bem como a pena de extradição, caso se trate de estrangeiro.
E
a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo dispõe expressamente a Lei federal no 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem
A
impedir nascimentos no seio do grupo.
B
negar a distribuição de vacinas.
C
causar fome ao grupo, ocasionando-lhe sofrimento e morte.
D
instituir medidas que impeçam a transferência de membros para grupos distintos.
E
impedir acesso aos membros do grupo a unidades de saúde.
A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio, em seu artigo primeiro dispõe que tal crime é cometido por quem tenha a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Levando em consideração a referida lei, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal
2. Com as penas do art. 129, § 2º, do Código Penal
3. Com as penas do art. 148, do Código Penal
4. Com as penas do art. 125, do Código Penal
5. Com as penas do art. 270, do Código Penal
COLUNA II
( ) matar membros do grupo.
( ) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo.
( ) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.
( ) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.
( ) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
1, 2, 5, 4, 3
B
1, 2, 3, 4, 5
C
2, 1, 3, 4, 5
D
1, 2, 4, 3, 5
E
5, 2, 1, 4, 3
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
A
apenas Ana está certa.
B
apenas Joana está certa.
C
apenas Liana está certa.
D
Liana está totalmente errada, enquanto Ana e Joana apenas estão erradas em suas considerações em relação ao emprego do advérbio de modo “somente”.
E
Liana está totalmente errada, enquanto Ana apenas está errada em suas considerações em relação ao emprego do advérbio de modo “somente”, e Joana por agregar uma ação que não configura genocídio.
À luz da Lei n.º 2.889/1956, que define o crime de genocídio, assinale a opção correta.
A
É prevista causa de aumento de pena na hipótese de a incitação ao genocídio ser praticada contra criança.
B
A pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma do crime incitado, se este se consumar.
C
A tentativa de genocídio é punida com a mesma pena da modalidade consumada.
D
Constitui crime de genocídio constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
E
Os crimes de que trata a lei citada podem ser considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
A lei nº 2.889/1956
A
não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.
B
prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
C
não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.
D
não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.
E
prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.
Quando a violência contra a mulher, seguida de morte, é praticada em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros, ela é denominada:
A
Feminicídio
B
Genocídio
C
Homicídio
D
Matricídio
Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.
A
Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
B
Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
C
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
D
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
E
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º
de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta.
A
A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio
é aumentada de dois terços, quando a esta for cometida
pela imprensa
B
A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio
é aumentada de um terço, quando a esta for cometida
pela imprensa
C
A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é
aumentada da metade, quando a esta for cometida pela
imprensa
D
A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio é
diminuída de um terço, quando a esta for cometida pela
imprensa
E
A pena prevista para o crime de incitação ao genocídio
é diminuída à metade, quando a esta for cometida pela
imprensa
Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º
de outubro de 1956 e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Comete o crime de genocídio quem, com a intenção
de destruir, no todo ou em parte, grupo racial, matar
membros do grupo
B
Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de
destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, causar
lesão grave à integridade física ou mental de membros
do grupo
C
Comete o crime de genocídio quem, com a intenção
de destruir, no todo ou em parte, grupo étnico, ofender
membro do grupo
D
Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de
destruir, no todo ou em parte, grupo religioso, submeter
intencionalmente o grupo a condições de existência
capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou
parcial
E
Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de
destruir, no todo ou em parte, grupo étnico ou religioso,
adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no
seio do grupo
De acordo com a convenção para a
prevenção e a repressão do crime
de genocídio, assinale a alternativa
INCORRETA
A
O ato de causar lesão grave à integridade
física ou mental de membros de grupo
nacional, étnico, racial ou religioso constitui
genocídio que somente deve ser apenado
caso praticado por integrantes do governo.
B
Entende-se por genocídio, dentre outros
atos, efetuar a transferência de crianças de
um grupo nacional, étnico, racial ou religioso
para outro grupo, com a intenção de destruir
o grupo no todo ou em parte.
C
Adotar medidas destinadas a impedir os
nascimentos no seio de grupo nacional,
étnico, racial ou religioso constitui ato de
genocídio.
D
As pessoas que tiverem cometido o
genocídio serão punidas, sejam governistas,
funcionários ou particulares.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime
A
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.
C
de genocídio.
D
de qualquer espécie.
Considere os artigos abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:
Artigo 1º da Lei 2.889/1956:
“Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em
parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso,
como tal”:
a) matar membros do grupo;
Será punido:
Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal,
no caso da letra “a”;
Artigo 309 do Código Eleitoral:
“Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em
lugar de outrem”:
Pena - reclusão de até três anos.
A
Norma penal em branco heterogênea homovitelina é aquela em que o complemento do preceito primário da norma advém da mesma fonte formal de produção.
B
Norma penal em branco heterogênea heterovitelina é aquela em que o complemento do preceito primário da norma advém de diversa fonte formal de produção.
C
Assim dispunha o artigo 214 do Código Penal Brasileiro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a praticar ou a permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Considerando que tal dispositivo foi inteiramente revogado pela Lei 12.015/2009 é correto afirmar que, nesse caso, específico operou-se Abolitio Criminis.
D
O art. 1º da Lei 2.889/1956 é exemplo de norma penal em branco ao avesso ou invertida. O artigo 309 do Código Eleitoral é, por sua vez, exemplo de crime de atentado ou de empreendimento.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado