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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
B
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
C
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
D
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
E
Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.