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Questões de Concurso sobre Crimes simples e complexos
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João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
A
corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
B
concussão e corrupção passiva, em concurso;
C
corrupção passiva;
D
corrupção ativa;
E
concussão.
Admite-se a tentativa nos crimes
A
unissubsistentes.
B
culposos.
C
preterdolosos.
D
complexos.
E
omissivos próprios.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
B
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
C
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
D
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
E
Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes
A
de mão própria.
B
complexos.
C
plurissubjetivos.
D
qualificados.
E
de ação múltipla.
I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
A
( ) Apenas I,II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas I, III e V estão corretas.
C
( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.
D
( ) Apenas III e IV estão corretas.
E
( ) Apenas I, II e III estão corretas.
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No crime complexo, a ação penal é
A
pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público.
B
pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público, desde que em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.
C
pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito a representação.
D
pública ou privada, dependendo de acordo entre o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal.
E
privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devam ser apurados por iniciativa do Ministério Público.
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