I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes
complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido
amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das
obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do
livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
