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A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem...
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Para essa Lei, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas. São condutas que correspondem a crime contra a ordem tributária:
I. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
IV. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
V. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e V.
C
Apenas IV e V.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III, IV e V.