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Dentre outros, constitui crime de responsabilidade fiscal face às finanças públicas, qu...
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Q1925287
Teclas de Atalhos
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Dentre outros, constitui crime de responsabilidade fiscal face às finanças públicas, quem
A
ordena ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos duzentos e quarenta dias anteriores ao final do mandato.
B
autoriza a colocar no mercado financeiro títulos de dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia.
C
promove o cancelamento de restos a pagar inscritos em valor superior ao permitido em lei ou regulamento.
D
ordena operação de crédito interno ou externo, com autorização legislativa, mas sem prévio acordo da instituição financeira.
E
presta garantia em operação de crédito com a constituição de contragarantia em valor igual ao valor da garantia prestada.