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Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal...
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Q1954036
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
A
seis anos e inferior a oito anos.
B
quatro anos e inferior a seis anos.
C
oito anos.
D
dez anos.