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Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa...
Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade.
B
O casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidade.
C
O perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal.
D
A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério Público.
E
A anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial.