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Segundo o Código Penal Brasileiro, a limitação de fim de...
Segundo o Código Penal Brasileiro, a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por quantas horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado é de:
A
2 (duas) horas.
B
4 (quatro) horas.
C
5 (cinco) horas.
D
8 (oito) horas.
E
10 (dez) horas.