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A partir da análise do instituto da ação penal, previsto no Código Penal Brasileiro, as...
A partir da análise do instituto da ação penal, previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Revoga-se o livramento condicional se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício.
B
Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime não é um efeito da condenação.
C
A representação será retratável após o oferecimento da denúncia.
D
A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.