Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na legislação brasileira, a contravenção penal é...
1
Q197588
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:
A
quantidade da pena
B
natureza da pena
C
inexistência de prisão preventiva
D
regime de execução da pena
E
inexistência da pena de multa