Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de...
1
Q2078577
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
A
adotou o modelo legislativo de segunda geração de combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.
B
permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.
C
permite à Autoridade Policial e ao Ministério Público o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.
D
estabelece ser de competência da Justiça Federal a apuração e julgamento do crime de lavagem de dinheiro.
E
prevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.